Em serviços contábeis ou de consultoria fiscal, é comum definir quem arca com eventuais multas por atraso de documentação ou erros na entrega de obrigações acessórias. O Termo de Responsabilidade sobre Multas esclarece se o cliente é o responsável quando não fornece dados a tempo, ou se o contador assume quando falha na elaboração ou no envio das declarações no prazo legal. Neste modelo, o texto descreve a natureza dos serviços, os prazos de cada parte e as circunstâncias em que um pode exigir ressarcimento do outro por multas aplicadas pelo Fisco. Assim, todos entendem os riscos e evitam discussões futuras sobre quem deve pagar, caso surja penalidade por descumprimento de obrigações. É essencial para proteger o contador de culpas indevidas e, ao mesmo tempo, assegurar ao cliente alguma compensação se o erro for do profissional.