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Termo de Consentimento para Tratamento de Dados (LGPD)
Com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), empresas precisam ter consentimento expresso para coletar e usar dados pessoais. O Termo de Consentimento para Tratamento de Dados cumpre esse requisito, informando ao titular quais informações serão coletadas, para qual finalidade e por quanto tempo ficarão armazenadas. Neste modelo, você descreve a base legal, o contato do controlador, os direitos do titular (acesso, retificação, exclusão), e dá opção de revogação do consentimento a qualquer momento. Ao assinar, o titular compreende o uso dos dados, evitando problemas de conformidade e multas à organização. É indispensável para sites, aplicativos, cadastros e outras atividades que processem dados pessoais.
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O Termo de Consentimento para Tratamento de Dados (LGPD) demonstra a adequação da empresa às normas de privacidade. Neste modelo, comece identificando o controlador (empresa), descrevendo os dados coletados (nome, e-mail, CPF, preferências) e a finalidade (marketing, análise de perfil, cadastro). Indique se haverá compartilhamento com terceiros e o período de retenção. Em linguagem clara, explique os direitos do titular (confirmar existência de tratamento, solicitar correção ou exclusão). Se houver uso de cookies ou tecnologia de rastreamento, inclua essa informação. O titular, ao assinar ou marcar “concordo”, dá permissão consciente. Quer evitar sanções e honrar a privacidade do seu público? Então, use agora esse modelo e esteja em conformidade com a LGPD de forma transparente e segura!
