O Termo de Compromisso de Estágio é exigido pela Lei n.º 11.788/2008, estabelecendo vínculo educacional entre o estudante, a empresa e a instituição de ensino, mas sem criar vínculo empregatício. Neste modelo, ficam definidos a carga horária (máximo 6 horas diárias), a duração do estágio (até 2 anos, salvo exceções), a bolsa ou auxílio-transporte (quando houver) e o seguro contra acidentes. A instituição de ensino aprova as atividades para garantir alinhamento com a grade curricular e o profissional designado pela empresa supervisiona o aluno. Assim, o estágio proporciona experiência prática, sem descumprir a legislação. Ao final, as assinaturas de todas as partes formalizam o acordo, assegurando a validade.