A regulamentação do estágio, conforme a Lei n.º 11.788/2008, exige que haja um Termo de Compromisso de Estágio oficializando a relação entre estagiário, instituição de ensino e parte concedente (empresa ou órgão público). Neste modelo, você define a carga horária semanal, o período de duração, se há bolsa-auxílio, seguro contra acidentes e plano de atividades. O texto estabelece também que o estagiário continue regularmente matriculado e mantenha desempenho compatível com o curso, enquanto o local de estágio se compromete a oferecer orientação e condições de aprendizagem. A instituição de ensino, por sua vez, aprova as atividades propostas. Assim, não se configura vínculo empregatício, e o estágio cumpre seu objetivo formativo, com direitos e deveres claros para todos.