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Recurso Inominado
Nos Juizados Especiais Cíveis, após sentença, é possível recorrer por meio do Recurso Inominado, que se destina a revisar a decisão proferida em primeira instância. Neste modelo, a parte sucumbente argumenta por que discorda da sentença, citando dispositivos legais e provas que embasem a reforma ou anulação da decisão. O prazo costuma ser curto (geralmente 10 dias), e o recurso deve ser interposto diretamente nos autos, apresentando razões recursais. É uma via simples e célere, adequando-se ao rito dos Juizados Especiais, onde prevalece a informalidade e a busca por solução rápida de litígios de menor complexidade. A parte vencedora pode contrarrazoar, e então o caso segue à Turma Recursal para análise final.
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Jurídico
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O Recurso Inominado é o instrumento adequado para contestar a sentença nos Juizados Especiais, sejam estaduais ou federais. Neste modelo, você inicia qualificando as partes e citando a sentença recorrida (número do processo, data e juiz que proferiu). Em seguida, expõe as razões recursais, demonstrando eventuais erros de fato ou de direito, trazendo jurisprudência das Turmas Recursais, STJ ou outras cortes. Atenção ao prazo, pois ele é curto e segue legislação específica (Lei 9.099/95 ou Lei 10.259/01). Se o recurso busca simples reforma, peça a total ou parcial procedência. Finalize com pedido de provimento, assinatura do advogado e número de OAB. Quer garantir seu direito de rever sentença no Juizado? Então, use agora este modelo e apresente seu Recurso Inominado dentro do prazo legal!
