Mettzer
@mettzer
Modelo de Cumprimento de Sentença Fazenda Pública
Quando se ganha uma ação judicial contra a Fazenda Pública (União, Estado ou Município) e obtém-se uma sentença condenatória, precisa-se da fase de cumprimento de sentença para efetivar o pagamento ou obrigação. Este modelo de Cumprimento de Sentença Fazenda Pública requer que o juiz intime o ente público para cumprir a condenação, seja o pagamento de quantia certa, seja obrigação de fazer. Há particularidades, pois frequentemente o crédito é submetido a precatório ou RPV (Requisição de Pequeno Valor), dependendo do valor. É fundamental juntar o cálculo atualizado e obedecer prazos diferenciados da Fazenda. Assim, o credor garante seu direito reconhecido na sentença e efetiva o recebimento ou execução.
Categorias:
Jurídico
Escreva com inteligência artificial
+100000 modelos
O Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública tem regras especiais. Neste modelo, após a fase de conhecimento onde se obteve a condenação, você dirige a petição ao juiz, informando que a sentença transitou em julgado (sem mais recursos) e requer a intimação do ente público para, por exemplo, pagar um valor. Apresente o cálculo detalhado (principal, juros, correção), esclarecendo se o montante cabe em RPV (se inferior a limite legal) ou segue para precatório. Peça a expedição do requisitório e a intimação da Fazenda. Se for obrigação de fazer, especifique como a sentença deve ser cumprida. Quer garantir a execução do seu crédito judicial contra a administração? Então, use agora esse modelo e formalize o cumprimento de sentença de modo eficaz e dentro da lei!
