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Declaração de Inatividade de Empresa
Se a empresa não realizou qualquer atividade operacional, não emitiu notas fiscais nem fez movimentações bancárias durante um período, é necessário comprovar essa situação perante órgãos como Receita Federal ou Junta Comercial. A Declaração de Inatividade de Empresa oficializa que, naquele exercício, não houve faturamento nem despesas significativas além das obrigatórias para manutenção. Neste modelo, você insere o CNPJ, a razão social e o período em que a empresa permaneceu inativa. É importante destacar que a inatividade não exclui a necessidade de cumprir certas obrigações acessórias, mas pode dispensar outras declarações de receita. Ao assinar, o representante legal ou contador se responsabiliza pela veracidade da informação. Assim, a empresa evita autuações por suposta omissão de dados e demonstra que não gerou tributos naquele período.
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