Mudanças na legislação fiscal ocorrem com frequência e podem impactar diretamente a forma como empresas calculam impostos ou entregam declarações. Esta Carta de Informação sobre Alterações na Legislação Tributária é o meio oficial de comunicar ao cliente (ou ao departamento interno) as novas regras, prazos, alíquotas ou obrigações. O texto deve ser claro, mencionando a lei, medida provisória ou instrução normativa que promoveu a alteração, bem como a data de vigência. Se isso afetar o regime de tributação (Simples, Lucro Presumido, etc.) ou a apuração de determinado imposto (ICMS, ISS, IRPJ), detalhe como proceder. Assim, o destinatário entende a relevância e pode adequar processos e documentos para não sofrer penalidades. Ao final, a assinatura de quem emite garante respaldo profissional, demonstrando cuidado em manter o contribuinte atualizado.