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Apelação
Após a sentença de primeiro grau em um processo comum, a parte vencida pode recorrer por meio de Apelação para levar o caso ao Tribunal. Neste modelo, você destaca quem são as partes, apresenta a sentença recorrida e explica por que discorda do juiz de primeiro grau. Argumente com base na legislação, na doutrina e na jurisprudência, mostrando os equívocos fáticos ou jurídicos. Se houver provas relevantes não consideradas, descreva-as. O prazo de interposição e a forma de fundamentar seguem as regras do CPC, e é crucial verificar se se deseja efeito suspensivo ou não. A apelação pode reformar parcial ou totalmente a sentença, dependendo dos fundamentos. Ao final, a assinatura do advogado formaliza o pedido de revisão.
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Jurídico
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A Apelação é o principal recurso contra sentenças em processos cíveis. Neste modelo, você inicia qualificando as partes e transcrevendo o resumo da sentença — o que foi decidido e em que ponto há divergência. Em seguida, desenvolve as razões de apelação, indicando violação a dispositivos legais ou má valoração de provas. É importante organizar os argumentos em tópicos, facilitando a leitura dos desembargadores. Conclua pedindo a anulação ou reforma da sentença, apresentando, se cabível, novo valor de indenização ou outro resultado pretendido. Junte as provas necessárias e lembre do prazo (normalmente 15 dias úteis). Quer insistir nos seus argumentos e levar o processo a uma instância superior? Então, use agora esse modelo e interponha a Apelação de forma bem fundamentada!
