Resumo

A "tragédia de Mariana" foi considerada por muitos especialistas como o maior desastre ambiental da história brasileira, sendo amplamente divulgada pela imprensa estrangeira e brasileira. O presente trabalho tem como objetivo rever as principais matérias, reportagens e laudos técnidos dos orgãos responsáveis para retratar a tragédia, realizando uma análise dos impactos ambientais e sociais ocasionado pelo rompimento. A represa, que pertencia à mineradora Samarco S/A, estava localizada na cidade de Mariana, sendo uma em total de três localizadas na cidade. Sua ruptura, foi ocasionada por diversos fatores, inclusive a omissão do Estado em matéria de fiscalização, e por falta de responsabilidade social dos administradores da empresa. Os rejeitos liberados contaminaram rios e destruiu florestas inteiras. Os efeitos do acidente ainda estão sendo calculados, mas diversos técnicos afirmam que é impossível precisar os impactos devido o grau de sua magnitude.

Palavras-chave: Samarco. Mariana. Barragem de Mariana. Responsabilidade Social.

Introdução

05 de novembro de 2015, por volta das 15h00min, a barragem de resíduos químicos de Fundão, localizada em Mariana, denominada durante o desastre “barragem de Mariana”, se rompeu, liberando cerca de 50 milhões de rejeitos de minérios de ferro (UOL, 2015; G1, 2015-e), deixando um imenso rastro de destruição e causando 17 mortes estando mais duas desaparecidas. 

Estudos preliminares (BRASIL, 2015) apontam que, somente na barragem de Fundão, 50 milhões de m³ de resíduos, foram classificados, segundo a NBR 10.004, como sólidos, não perigosos e não inertes, como o ferro e o manganês, ou seja, sua composição era formada basicamente por areia e metais.

Dados da (EMBRAPA) indicam que: “as localidades atingidas pelos rejeitos irá funcionar como uma “placa de concreto”, o que inviabilizará o cultivo e criação de animais na região, o que eram as atividades preponderantes antes do incidente” (R7, 2015). A massa de rejeitos continuou seguindo caminho, depois de percorrer 700 km alcançou, no mês de novembro, o mar do estado do Espírito Santo. No final do mês de novembro a massa de rejeitos se estendia por 5 km ao sul do mar do Espírito Santo (G1, 2015-f).

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mineradora samarco

A empresa Samarco Mineração S/A. Tem sede em Belo Horizonte/MG, fundada em 1977 de nacionalidade brasileira, de capital privado, controlada por partes iguais de dois acionistas: A anglo-americana BHP Billiton Brasil Ltda. E Vale S.A (SAMARCO, 2016). A empresa é especialista no ramo de extração, pelotização e exportação de minérios de ferro. Na última apresentação contábil, no ano de 2014, alcançou a cifra de R$ 2,8 bilhões.

Sede empresa SamarcoAdaptado Google

No ano de 2015 a empresa encontrava-se na oitava posição no ranking nacional de negócios influentes em termos de participação na economia brasileira. De Janeiro a março de 2015 movimentou cerca de US$ 645,78 milhões em exportações, o que representa 1,51% do saldo de comercialização externa, de toda a economia do país (MELO 2015). Com planos de expansão a partir de 2014, com o projeto inaugurado o “Projeto Quarta Pelotização” da Samarco em Anchieta/ES, através do qual proporcionou-se um crescimento em 37% na exploração de minério de ferro – cuja produção anual passou a totalizar 30,5 milhões de toneladas de pelotas do minério. O Projeto contemplou, além da construção da quarta usina de pelotização, com capacidade de produzir, sozinha, 8,25 milhões de toneladas de pelotas de minério de ferro por ano, a edificação de “um terceiro concentrador, com capacidade de 9,5 milhões de t/ano, na unidade de Germano (localizada entre os municípios de Ouro Preto e Mariana, em Minas Gerais), e de um terceiro mineroduto da Samarco, construído paralelamente aos outros dois já existentes” (IBRAM, 2014).

ATIVIDADES EMPRESA SAMARCO

A Samarco é autonomamente responsável pelo beneficiamento e pelotização de todo o minério por ela explorado (SAMARCO, 2015). A atividade de beneficiamento – também denominada “tratamento” – consiste no conjunto de operações que visam à “modificação da granulometria, da concentração relativa e/ou da forma dos minerais, sem que haja a modificação das identidades química e física destes”. Dessa forma, busca-se, através de operações de concentração, a remoção dos chamados “minerais de ganga” (GE902, 2015).

O projeto de beneficiamento deve, obrigatoriamente, fazer parte do Plano de Aproveitamento Econômico, o qual necessita informar, dentre outros dados, a “caracterização dos produtos, subprodutos e rejeitos” e a “planta de situação e arranjo geral da usina em escala adequada”. São consideradas as principais etapas do processo de beneficiamento as atividades de fragmentação, classificação, concentração, amostragem, manuseio dos materiais, disposição dos rejeitos e desaguamento (GE902, 2015).

Após a etapa de fragmentação, na qual os minerais úteis são fisicamente liberados dos minerais indesejáveis, pode-se proceder à produção de “granulados”, “sínter feed”, “pellet feed” ou, enfim, de “pelotas”. Estas últimas, as pelotas de minério de ferro, são pequenos aglomerados produzidos a partir de tecnologia que permite o uso de fios gerados durante a extração do minério e que seriam considerados resíduos do processo. Representam matéria-prima importante na fabricação de aço. (GE902, 2015).

A partir do processo de fragmentação a qual são gerados resíduos do processo, são criadas as barragens. O sistema utilizado na barragem de mariana consistia de uma técnica amplamente utilizada em todo o mundo: “o aterro hidráulico” Segundo Gonçalves, Vespa e Fusco (2015. Nesse sistema, os resíduos separados do ferro durante o processo de mineração são escoados até as bacias (barragens) por força da ação gravitacional. Já a filtragem da água é realizada pela areia, localizada estrategicamente na parte frontal dessas bacias.

antes e depois do rompimento da barragem devido a pressão do aterro hidráulicoWalacce Lopes

Importante destacar que como a técnica é amplamente utilizada, vários especialistas afirmam que haviam diversas etapas para diminuir ou até mesmo impedir, sobretudo os impactos ambientais: técnicas modernas de filtragem de resíduos, adoção de planos emergenciais, monitoramento através de sistemas eletrônicos, implementação de sistemas de alerta (principalmente para as cidades próximas), e o mais importante, uma fiscalização séria e de qualidade pelos órgãos competentes. Se todas essas medidas estivessem implementadas, ou sendo efetivamente utilizadas, certamente teriam evitado o desastre. O professor Edilson Pissato, professor de geologia de engenharia da Universidade de São Paulo (USP), esclarece que as mineradoras preferem assumir os riscos advindos da utilização de sistemas mais tradicionais e menos onerosos (GONÇALVES; VESPA; FUSCO, 2015)

Segundo a Policia-federal(2015). Foi constatado uso de material inapropriado para uso na filtração da barragem, o que contribuiu para aumento da pressão da água, um dos fortes fatores que influenciaram o rompimento. O material utilizado não estava descrito no último relatório utilizado em 2012, como não houve atualizações por parte da empresa, acredita-se que a Samarco utilizava o material desde as obras de ampliações em 2013.

Causas para o rompimento

Muito especula-se qual a provável causa para o rompimento da barragem, contudo, devido à complexidade e magnitude da tragédia não é possível afirmar com precisão. Diversos especialistas afirmaram que a possível causa para o rompimento da barragem está relacionada ao processo de liquefação, as falhas na construção e também na manutenção das barragens, e principalmente uma fiscalização deficitária ou inexistentes pelos órgãos responsáveis para a utilização do reservatório acima do nível adequado. Outro ponto a qual alguns especialistas acrescentam são os abalos sísmicos que antecederam o desastre.

Segundo sismógrafos da Universidade de Brasília (UNB), no dia do rompimento das barragens, pelo menos onze pequenos abalos sísmicos, cujas magnitudes oscilaram entre 1,7 a 2,7 graus na Escala Richter, foram detectados nas áreas correspondentes às localidades de Mariana, Itabira e Itabirito. Todavia, ainda não há como se afirmar, de forma cabal, se existe uma correlação entre os tremores e o rompimento das barragens, conforme asseverou George Sandi França, professor chefe do Observatório Sismológico da UNB, em reportagem exibida pelo Site G1:

Dentre esses eventos, três foram muito próximos da barragem que se rompeu. Normalmente, por mais que sejam de rejeitos, as barragens são construídas para suportar magnitudes maiores [...]. É muito prematuro afirmar que a ação dessa pequena atividade possa ter gerado o rompimento. Mas existe a relação que depois do tremor, a barragem se rompeu (SITE G1, 2015).

A última teoria diz respeito à negligência da mineradora Samarco e à vigilância deficitária dos órgãos responsáveis pela fiscalização. Em matéria veiculada pela Revista Isto É e intitulada “Lama e Descaso”, a jornalista Perez (2015) revelou que, em outubro de 2013, a empresa já tinha sido devidamente advertida sobre a possibilidade de colapso na represa de Fundão. Segundo laudo realizado pelo Instituto Prístino e apresentado à mineradora, diversos aspectos técnicos da barragem foram colocados sob alerta. Apesar dos avisos e advertências, a Samarco não interrompeu a exploração de minério de ferro na região e tampouco procedeu aos reparos que foram orientados pelos técnicos.

Um dia após a catástrofe, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis - Ibama - órgão responsável pelo monitoramento e controle ambiental em nível federal, iniciou o acompanhamento in loco da evolução do desastre. O resultado desse trabalho culminou na elaboração de um documento científico intitulado “Laudo Técnico Preliminar: Impactos ambientais decorrentes do desastre envolvendo o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais”, o qual fora concebido para subsidiar a propositura de Ação Civil Pública por danos causados ao meio ambiente pela mineradora Samarco. Nele, o órgão ambiental evidenciou e relatou “impactos agudos de contexto regional, entendidos como a destruição direta de ecossistemas, prejuízos à fauna, flora e socioeconômicos, que afetaram o equilíbrio da Bacia Hidrográfica do rio Doce, com desestruturação da resiliência do sistema” (BRASIL, 2015, p. 2). De uma análise primária e sistemática do citado documento infere-se que a tragédia de Mariana se configurou num desastre socioambiental de proporções nunca antes vista na história da mineração brasileira e mundial. Decerto, os efeitos dramáticos e perversos do “desastre de Mariana” serão sentidos por décadas e gerações, principalmente aquelas formadas por comunidades que estão localizadas dentro da bacia hidrográfica do rio Doce

Conforme dispõe o artigo 3º, II do Novo Código Florestal - Lei nº 12.651/2012 - considera-se Área de Preservação Permanente - APP - a “área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas” (BRASIL, 2012). Para o IBAMA, as florestas estabelecidas ao longo dos cursos d’água são vitais para o equilíbrio de todo o ecossistema e da biodiversidade local, especialmente em relação ao sistema hídrico: É inegável a importância ecológica de florestas ao longo de cursos d'água, com reflexos tanto para a manutenção da biodiversidade local como para as comunidades que com ela interagem de forma social e econômica. As vegetações nessas áreas atenuam a erosão do solo, regularizam os fluxos hídricos e impedem o processo de assoreamento dos cursos da água, dentre outras funções vitais. As APPs e as áreas de reserva legal têm um papel fundamental no ciclo da bacia hidrológica como um todo (BRASIL, 2015, p. 7).

Mapa da destruiçãoG1

Ao elaborar nota técnica sobre os danos ambientais decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, o Centro de Sensoriamento Remoto do IBAMA concluiu que a tragédia foi responsável pela destruição de “1.469 hectares ao longo de 77 km decursos d’água, incluindo Áreas de Preservação Permanente” (BRASIL, 2015, p. 10). O Estudo, extremamente técnico e descritivo, analisa com profundidade as consequências imediatas e mediatas que o acidente causou ao ecossistema local: O desastre em análise causou a devastação de matas ciliares remanescentes (fragmentos/mosaicos), já o aporte de sedimentos (lama de rejeito da exploração de minério de ferro) imediatamente soterrou os indivíduos de menor porte do sub-bosque e suprimiu indivíduos arbóreos. Os rejeitos de mineração de ferro também têm potencial para afetar o solo ao longo do tempo por se tratarem de material inerte sem matéria orgânica, causando desestruturação química e afetando o Ph do solo. Tal alteração dificultará a recuperação e o desenvolvimento de espécies que ali viviam, podendo modificar, a médio e longo prazos, a vegetação local, com o estabelecimento de ecossistemas diferentes dos originais (BRASIL, 2015, p. 10-11).

Estragos causados a cidade de MarianaFelipe Dana/AP

A priori as seguintes causas podem ser listadas (Policia Federal-2015)

•  Atendimento apenas a requisitos formais para obter licenciamento, sem a tomada de cuidados e conhecimento real da situação da barragem
• . Uso de material de qualidade ruim na construção da barragem (minério fino no lugar de brita em rocha) 
•  Alteamentos anuais de 15 metros, acima dos 10 metros ao ano permitidos segundo normas técnicas e também dos 6 metros/ano previstas no manual da Mineradora Samarco 
•  Construção do recuo da ombreira (parte da encosta contra qual a barragem é erguida) sem projeto. 
•  Falta de peças para manutenção nos piezômetros (instrumentos para controle de pressão na barragem) desde junho de 2015 
•  Assoreamento do dique 2, o que permitiu infiltração de água na área de rejeitos arenosos no aterro hidráulico. 
•  Manual de operação da barragem e carta de risco desatualizados em dois anos (vide item 11) 
•  Falta de controle da Samarco sobre os rejeitos depositados pelo vale. 
• Apresentação de declaração de estabilidade da barragem sem análise dos instrumentos de medição 
•  Falta de responsável técnico credenciado no Crea-MG desde 2012 (data dos últimos laudos de operação atualizados) 
•  Falta de providências da diretoria, mesmo tendo ciência de todos os problemas apresentados desde 2014, (omissão civil e comercial). 

RESPONSABILIDADE SOCIAL

Na história da mineradora Samarco, temos o reconhecimento nos últimos 20 anos com uma das líderes em responsabilidade socioambiental no Brasil. Obteve muitos prêmios, sendo a primeira mineradora do mundo a ter a certificação ISO 14001 (de gestão ambiental) para todas as etapas de produção. Mesmo com essas diversas "roupagens" de nada adiantou, sendo responsável por um dos maiores desastres ambientais e principalmente sociais no Brasil.

Samarco afirma que: “A análise e o controle de riscos são realizados por meio da metodologia Failure Modes and Effects Analysis (FMEA), que avalia o potencial de ocorrências e falhas nas barragens, bem como as consequências potenciais sobre a saúde e a segurança das pessoas e do meio ambiente… Sob a ótica da segurança de nossas operações, dispomos do Plano de Ações Emergenciais (PAE) das barragens, que aborda o funcionamento das estruturas de disposição de rejeito e possíveis anomalias ou situações de emergência. Com base nesse documento, que atende aos requisitos legais sobre gestão de barragens, aplicamos, em 2014, um total de 1.356 horas de treinamentos com os empregados envolvidos direta ou indiretamente nas atividades”.

Em outro trecho: “Mapeamos 18 riscos operacionais prioritários de segurança e seis riscos prioritários de saúde e definimos um programa de gerenciamento”. Depois de descrever vários investimentos na mitigação de riscos, finaliza: “Outras melhorias aguardam licenças e aspectos regulatórios para serem implantadas, como a construção do trevo da portaria principal de Ubu e o estacionamento externo da barragem, em Germano. ”

No processo de investigação foram encontradas 23 irregularidades na barragem de mariana, o que indica um descaso da mineradora quanto a obra. A Samarco apresenta culpa e desprezo pela sua responsabilidade social, ao não monitorar de forma adequada, e não possuir planos de contingências para evitar mais prejuízos ambientais.

Principal autoridade da Organização das Nações Unidades (ONU) sobre direitos humanos, Zeid Ra'ad Al Hussein afirmou que: A mineradora Samarco não é a única que deve ser responsabilizada pelo desastre ambiental em Mariana, o governo também precisa assumir seu papel na proteção às vítimas.

 A reparação considerada que era a mineração a atividade principal da economia de Mariana tem enorme relevância social e política, talvez por isso, quem liberou o funcionamento da atividade mineradora, sem se atentar para os riscos e garantias, tenha observado o aspecto econômico e relativizado a importância social e ambiental, em face aos riscos e efeitos causados pela atividade. Existe, portanto, possivelmente encobrindo outras razões, uma responsabilidade administrativa aplicável a quem liberou o funcionamento e deixou de exigir ou permitiu que não fossem atendidas as medidas de proteção Segundo o doutrinador Silvio Rodrigues, aquele que cria risco de dano para terceiros, deve ser obrigado a repará-lo, ainda que sua atividade ou comportamento sejam isentos de  culpa. Após ser examinada a situação, e for verificada, objetivamente, a relação de causa e efeito entre o comportamento do agente e o dano experimentado pela vítima, esta tem o direito de ser indenizada por aquele. "(...) teoria na qual se faz necessária comprovação da culpa do Estado, isto é, em que há apenas a sua responsabilidade subjetiva, que ocorre quando a sua ação ou omissão é condição do dano, e não sua causa". (APL 9100367642009826 SP 9100367-64.2009.8.26.0000/TJSP de 25/10/11) Por tudo o que se pode ver das matérias veiculadas sobre a tragédia, é flagrante a omissão do Poder Público, que não fiscalizou adequadamente o funcionamento da mineradora. 

Pelo que se pôde apurar até agora – conforme informado pela imprensa – nesse setor não há pessoal suficiente para fiscalizar a maior parte das empresas exploradoras, o que traz grave risco para o meio ambiente e para as pessoas e seus bens. As vítimas sobreviventes 

podem pleitear pensão pelo período em que, convalescentes, tenham ficado impossibilitados de trabalhar. Do mesmo modo, os familiares que sejam, eventualmente, dependentes da pessoa falecida têm direito a uma pensão mensal, que será calculada de acordo com os proventos que ela tinha em vida. Além da pensão, no cômputo dos danos materiais, inclui-se todo tipo de perda relacionada ao evento danoso, tais como medicamentos, honorários médicos, indenização pelas perdas dos imóveis e demais bens, serviços de transporte etc. No caso de pessoa falecida, além dessas perdas, cabe pedir também indenização por despesas com locomoção, estada e alimentação dos familiares que tiveram de cuidar da difícil tarefa de reconhecer o corpo e fazer seu traslado, despesas com o funeral etc. Quanto ao dano moral, as pessoas que sofreram perdas e também os familiares próximos às vítimas falecidas, podem pleitear indenização que, no caso, diz respeito ao sofrimento de que padeceram e das sequelas psicológicas que o evento gerou. O valor dessa indenização será fixado pelo juiz no processo.

Consequências ambientais

O acidente em Mariana liberou cerca de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, que eram formados, principalmente, por óxido de ferro, água e lama. Apesar de não possuir, segundo a Samarco, nenhum produto que causa intoxicação no homem, esses rejeitos podem devastar grandes ecossistemas.

A lama que atingiu as regiões próximas à barragem formou uma espécie de cobertura no local. Essa cobertura, quando secar, formará uma espécie de cimento, que impedirá o desenvolvimento de muitas espécies. Essa pavimentação, no entanto, demorará certo tempo, pois, em virtude da quantidade de rejeitos, especialistas acreditam que a lama demorará anos para secar. Enquanto o solo não seca, também é impossível realizar qualquer construção no local.

A cobertura de lama também impedirá o desenvolvimento de espécies vegetais, uma vez que é pobre em matéria orgânica, o que tornará, portanto, a região infértil. Além disso, em virtude da composição dos rejeitos, ao passar por um local, afetarão o pH da terra e causarão a desestruturação química do solo. Todos esses fatores levarão à extinção total do ambiente presente antes do acidente.

O rompimento da barragem afetou o rio Gualaxo, que é afluente do rio Carmo, o qual deságua no Rio Doce, um rio que abastece uma grande quantidade de cidades. À medida que a lama atinge os ambientes aquáticos, causa a morte de todos os organismos ali encontrados, como algas e peixes. Após o acidente, vários peixes morreram em razão da falta de oxigênio dissolvido na água e também em consequência da obstrução das brânquias. O ecossistema aquático desses rios foi completamente afetado e, consequentemente, os moradores que se beneficiavam da pesca.

A grande quantidade de lama lançada no ambiente afeta os rios não apenas no que diz respeito à vida aquática. Muitos desses rios sofrerão com assoreamento, mudanças nos cursos, diminuição da profundidade e até mesmo soterramento de nascentes. A lama, além de causar a morte dos rios, destruiu uma grande região ao redor desses locais. A força dos rejeitos arrancou a mata ciliar e o que restou foi coberto pelo material.

Por fim, espera-se que a lama, ao atingir o mar, afete diretamente a vida marinha na região do Espírito Santo onde o rio Doce encontra o oceano. Biólogos temem os efeitos dos rejeitos nos recifes de corais de Abrolhos, um local com grande variedade de espécies marinhas.

Conclusão

Pode-se que perceber que a maior tragédia ambiental da história brasileira, estava sendo causa muito antes do dia da tragédia. Seu registro ocorreu por conta de políticas públicas e legislação sem tratamento e monitoramento adequado para obras do tipo. Mais destacável ainda, foi a falta de fiscalização durante 2 anos, com diversas obras sendo feitas mesmo sem o suporte hábil para tais construções e ampliações. 

O processo de identificação de todas consequências econômicas, sociais e ambientais ainda está longe de ser finalizado e talvez nunca o seja. Desde o dia do desastre até hoje o Brasil assiste ao delinear de uma história que conta, entre tantas outras coisas, como são tratadas as questões de cunho ambiental e social no Brasil.

A omissão do estado também é fortemente caracterizada no episódio, onde é possível mostrar a responsabilidade civil passiva por parte do Estado, e ativa por parte da empresa Samarco. O que nos faz perguntar: até quando as questões socioambientais serão ignoradas por conta de gestões empresariais que visam essencialmente ao lucro e se envolvem em formas de corrução e de omissão de ações para diminuir custos?

O desastre em Mariana nos mostra, em uma proporção gigantesca, a negligência em relação às questões socioambientais. Enfraquecimento do processo de licenciamento ambiental – que pode ser agravado, pois tramita o Projeto de Lei do Senado, nº 654/2015 – Desrespeito ao Código Florestal, Política Nacional do Meio Ambiente e uma série de outros dispositivos legais; Supremacia dos interesses econômicos sobre as questões socioambientais, a partir da geração de valor não sustentável.

Os danos devem ser reparados, o meio social pode ser ressarcido, porém, o meio ambiente levará anos para se recuperar, ainda não há uma previsão correta de quanto tempo exatamente os 2600 hectares e outras áreas afetadas deverão se recuperar. Medidas coercitivas devem ser instaladas na legislação, e principalmente fiscalizadas para evitar esse tipo de dano. A gestão ambiental deve ser prioridade nas empresas.